{"id":4225,"date":"2017-04-28T00:00:00","date_gmt":"2017-04-28T05:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/repam.net\/demandas-fundamentais-dos-povos-indigenas-ao-governo-brasileiro-no-forum-permanente-dos-asuntos-indigenas-da-onu\/"},"modified":"2017-04-28T00:00:00","modified_gmt":"2017-04-28T05:00:00","slug":"demandas-fundamentais-dos-povos-indigenas-ao-governo-brasileiro-no-forum-permanente-dos-asuntos-indigenas-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.repam.net\/es\/demandas-fundamentais-dos-povos-indigenas-ao-governo-brasileiro-no-forum-permanente-dos-asuntos-indigenas-da-onu\/","title":{"rendered":"Demandas fundamentais dos povos ind\u00edgenas ao governo brasileiro no F\u00f3rum Permanente dos Asuntos Ind\u00edgenas da ONU"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right;\">New York, 27 de abril de 2016<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c0 Miss\u00e3o Permanente do Governo Brasileiro para as Na\u00e7\u00f5es Unidas em Nova Iorque,<\/p>\n<p>De acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es do <strong>Relat\u00f3rio da miss\u00e3o ao Brasil da Relatora Especial sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas,<\/strong> em conson\u00e2ncia com o <strong>informe<\/strong> entregue \u00e0 ONU por organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e indigenistas no dia 31 de mar\u00e7o de 2017 e com a <strong>Declara\u00e7\u00e3o do 14\u00ba\u00a0 Acampamento Terra Livre<\/strong>, do qual participaram mais de 4 mil ind\u00edgenas, em Bras\u00edlia, de 24 a 28 de abril de 2017, queremos fazer chegar ao Governo Brasileiro as seguintes considera\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias:<span id=\"more-2369\"><\/span><\/p>\n<ul>\n<li>No que concerne ao<strong> direito \u00e0 vida, contra a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o racial<\/strong>, muitos povos ind\u00edgenas do Brasil v\u00eam sendo assassinados por invasores de suas terras ou sofrem amea\u00e7as de madeireiros, garimpeiros, fazendeiros, grileiros, sem poderem contar com programas culturalmente apropriados de prote\u00e7\u00e3o a amea\u00e7ados ou com a puni\u00e7\u00e3o dos assassinos. Lideran\u00e7as Munduruku foram amea\u00e7as por um madeireiro dentro de seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio, os Yanomami vivem sob amea\u00e7a dos garimpeiros invasores e os Guarani Kaiowa continuam sendo intimidados por pistoleiros e policiais. Denunciamos tamb\u00e9m o abuso e a viol\u00eancia com que foram tratados pela pol\u00edcia legislativa os povos ind\u00edgenas quando do exerc\u00edcio de seu direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o no acampamento Terra Livre, em Bras\u00edlia, no dia 25 de abril de 2017.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, exigimos do Governo Brasileiro que assegure o acesso efetivo de todas as lideran\u00e7as amea\u00e7adas a um <strong>programa especial de prote\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas<\/strong> e que os policiais e servidores do Estado que cometem abuso de autoridade e viol\u00eancia sejam punidos.<\/p>\n<ul>\n<li>Sobre os <strong>direitos territoriais<\/strong>, centenas de processos de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas encontram-se paralisados e o Governo vem propondo diversas medidas administrativas e legislativas que representam enormes retrocessos ao direito origin\u00e1rio \u00e0 terra garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. No caso do Tapaj\u00f3s, a Terra Ind\u00edgena Sawre Muybu, amea\u00e7ada por empreendimentos hidrel\u00e9tricos e miner\u00e1rios aguarda desde 28 de novembro de 2016 a assinatura da Portaria Declarat\u00f3ria pelo Ministro da Justi\u00e7a e est\u00e1 sendo contestada por institui\u00e7\u00f5es governamentais, empresariais e entidades industriais com base na tese do Marco Temporal. Mesmo as Terras Ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas s\u00e3o alvos de recorrentes invas\u00f5es e n\u00e3o contam com a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, como \u00e9 o caso dos mais de 5000 garimpeiros que se instalaram no territ\u00f3rio Yanomami.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, exigimos do Governo Brasileiro o <strong>cancelamento definitivo das Propostas de Emenda Constitucional e revoga\u00e7\u00e3o de todas as medidas legislativas ou administrativas que visam a alterar e impedir os processos demarcat\u00f3rios<\/strong> (como a PEC 215, a Portaria MJ 80\/2017).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m exigimos a restri\u00e7\u00e3o do Marco Temporal apenas ao caso da TI Raposa Serra do Sol ou a autorizar explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de nossas terras (como a PEC 187\/2016 e o PL 1610\/1996). Exigimos o <strong>cumprimento do artigo 231 da CF 88<\/strong> tamb\u00e9m no que tange ao usufruto exclusivo dos recursos naturais dos nossos territ\u00f3rios, a partir da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de fiscaliza\u00e7\u00e3o territorial e prote\u00e7\u00e3o ambiental, como a PNGATI.<\/p>\n<ul>\n<li>Sobre o <strong>acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/strong>, h\u00e1 testemunho de que mesmo com as recorrentes den\u00fancias de diversos povos ind\u00edgenas (Yanomami, por exemplo) de invas\u00f5es territoriais e amea\u00e7as, n\u00e3o s\u00e3o instaurados processos criminais e os exploradores n\u00e3o s\u00e3o punidos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, <strong>exigimos que o judici\u00e1rio seja tamb\u00e9m fiscalizado<\/strong> por um organismo espec\u00edfico em seus atos discriminat\u00f3rios das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n<ul>\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 <strong>auto-determina\u00e7\u00e3o e ao consentimento livre, pr\u00e9vio e informado<\/strong>, medidas legislativas e administrativas, grandes obras e projetos de desenvolvimento continuam sendo concebidos e implementados sem a consulta aos povos ind\u00edgenas, como se verifica, por exemplo, com a Reforma da Previd\u00eancia, que impacta a aposentadoria rural da qual dependem muitas fam\u00edlias ind\u00edgenas. Como exemplos de projetos concebidos e discutidos pelo Governo sem consulta pr\u00e9via dos povos ind\u00edgenas est\u00e3o Concess\u00e3o Florestal no entrono da Terra Ind\u00edgena Sawre Muybu, a hidrovia Teles Pires \u2013 Tapaj\u00f3s \u2013 Juruena.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, exigimos que os <strong>povos em isolamento volunt\u00e1rio<\/strong>, como os que se encontram no Vale do Javari e na TI Yanomami, <strong>sejam protegidos em seu direito de permanecerem a viver de suas pr\u00f3prias formas,<\/strong> conforme preveem os artigos artigo 5 e 231 da CF e que haja mecanismos jur\u00eddicos que garantam a fiscaliza\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o para o n\u00e3o cumprimento destes princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n<p>Ademais, <strong>exigimos respeito ao Protocolo Munduruku do Alto e M\u00e9dio Tapaj\u00f3s, Wai\u00e3pi, Munduruku e Apiak\u00e1 de Baixo Tapaj\u00f3s e a todos os Protocolos de Consulta que se venham a constituir,<\/strong> bem como a participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas na defini\u00e7\u00e3o de um projeto socioecon\u00f4mico macro para suas regi\u00f5es.<\/p>\n<ul>\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o ao <strong>impacto dos grandes projetos<\/strong>, as medidas de repara\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o sendo implementadas de forma apropriada, como se pode observar a partir do caso da hidrel\u00e9trica de Belo Monte, do complexo hidrel\u00e9trico do Rio Madeira, que afetou povos em isolamento volunt\u00e1rio, das Esta\u00e7\u00f5es de Transbordo de Cargas em Itaituba que afetam territ\u00f3rios Munduruku e suas fontes alimentares, sem que haja nenhuma medida compensat\u00f3ria ou indenizat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, exigimos que o Governo <strong>siga cancelando grandes projetos com impactos irrevers\u00edveis aos povos ind\u00edgenas,<\/strong> como o fez com o licenciamento da hidrel\u00e9trica de S\u00e3o Luiz do Tapaj\u00f3s, que cancele as pesquisas para projetos hidrel\u00e9tricos no Tapaj\u00f3s <strong>e que indenizem<\/strong> todos os povos que tiveram seus direito violados e locais sagrados destru\u00eddos, como ocorreu com o povo Munduruku em Teles Pires e S\u00e3o Manuel, com medidas e indeniza\u00e7\u00f5es definidas por eles mesmos.<\/p>\n<ul>\n<li>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>capacidade dos \u00f3rg\u00e3os Governamentais<\/strong>, contrariamente ao recomendado pela relatora, testemunhamos o enfraquecimento da FUNAI e demais \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelos cumprimentos dos direitos e pol\u00edticas ind\u00edgenas. O fechamento de seis Frentes de Prote\u00e7\u00e3o de Povos Isolados, de Coordena\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas Locais, como no caso de duas que atendiam povos da TI Yanomami e uma em Jacareacanga, bem como o estado de inoper\u00e2ncia em que se encontram Coordena\u00e7\u00f5es Regionais como a de Itaituba (que atualmente conta com apenas cinco servidores dos 16 previstos), impedem que o \u00f3rg\u00e3o indigenista cumpra suas fun\u00e7\u00f5es final\u00edsticas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, exigimos que seja <strong>garantido \u00e0 FUNAI e \u00e0 SESAI<\/strong> or\u00e7amento apropriado para que cumpra suas atividades final\u00edsticas e que se <strong>revogue o decreto 9.010\/2017.<\/strong><\/p>\n<p>Atenciosamente,<\/p>\n<p><strong>Povo Kanamary<\/strong><strong>\u00a0<\/strong><br \/><strong>Povo Munduruku<\/strong><br \/><strong>Povo Yanomami<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>New York, 27 de abril de 2016 &nbsp; \u00c0 Miss\u00e3o Permanente do Governo Brasileiro para as Na\u00e7\u00f5es Unidas em Nova Iorque, De acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio da miss\u00e3o ao Brasil da Relatora Especial sobre os direitos dos povos ind\u00edgenas, em conson\u00e2ncia com o informe entregue \u00e0 ONU por organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e indigenistas no [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4226,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[838,4],"tags":[350,839],"class_list":["post-4225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos","category-noticias","tag-onu","tag-povos"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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