Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/07) o Projeto de Lei 2159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil. Conhecido como “PL da Devastação”, o texto representa um grave retrocesso na política socioambiental do país e compromete décadas de avanços em proteção ambiental, sobretudo na Amazônia.
Por: Equipe de Comunicações da REAPM Brasil
A Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil, que acompanha o tema desde sua tramitação no Senado, lamenta profundamente a aprovação do projeto. “A decisão dos Deputados foi muito ruim para a Casa Comum”, afirma o assessor jurídico e de incidência da REPAM, Melillo Dinis. “Entretanto, tivemos mais votos contrários do que esperávamos. Esperávamos cerca de 100, e foram 116. Dentro do atual Congresso, isso foi expressivo.”
A votação, que foi chamada de última hora, contou com manobras regimentais, como a liberação da votação virtual. “A grande personagem atacada durante toda a sessão foi a ministra Marina Silva, mais até do que o presidente Lula. O clima era de ataque direto às políticas ambientais”, relata Melillo.
Além da aprovação do PL do licenciamento, a sessão também aprovou benefícios fiscais para dívidas do agronegócio, o que revela, segundo Melillo, “um Congresso desconectado da realidade climática do país, que aprova alívios para quem é afetado por desastres, mas ignora as causas estruturais desses eventos extremos.”
O assessor jurídico da REPAM ressalta ainda que muitos parlamentares receberam o Texto-Base da Campanha da Fraternidade sobre Ecologia Integral, distribuído no primeiro semestre com apoio da REPAM.
Agora, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial. A expectativa é de que o projeto seja vetado integralmente. No entanto, há grandes chances de o Congresso reverter esse veto, o que pode resultar em uma série de disputas judiciais, tanto no Supremo Tribunal Federal quanto em todo poder judiciário.
A REPAM-Brasil seguirá vigilante e, junto a outras organizações, avaliará ações de litígio estratégico. “Mesmo estruturas jurídicas fortes, da sociedade civil, estão se reestruturando para a disputa. O momento é de resistência, articulação e coragem”, conclui Melillo.