A última semana da IV Escola de Direitos Humanos foi dedicada ao planejamento de ações de incidência pública e política, entendidas como espaços de poder da sociedade civil, ferramentas de participação cidadã e processos que possibilitam viver a democracia. Ximena Lombana, do Centro de Programas e Redes de Ação Pastoral do CELAM e futura Secretária Executiva da REPAM, e Carol Jeri Pezo, da Cáritas Madre de Dios – Peru, explicaram a relevância dessas ações em diferentes níveis.
Por: Equipe de Comunicação da REPAM
“As denúncias, a comunicação, a formação, a sensibilização e os processos jurídicos diante dos tribunais são formas de incidência que permitem exigir dos Estados o cumprimento dos direitos”, destacou Lombana. Por sua vez, Carol Jeri apontou a necessidade, no marco da escola, de oferecer ferramentas práticas para fortalecer a incidência política, focando as ações na divulgação dos direitos violados e em demandas concretas aos Estados. Enfatizou-se a projeção para espaços de incidência local, regional, nacional e até internacional. Assim, a escola destacou um processo integral de preparação para que os participantes possam realizar ações estratégicas de incidência com impacto nas políticas públicas.
Aplicar os aprendizados
Ximena Lombana enfatizou: “o espírito comunitário é o que fortalece a luta contra o extrativismo, é a essência que sustenta a causa da defesa dos direitos. Quando se perde a essência, perde-se a causa. A integridade pessoal, a coerência, a integridade das pessoas são qualidades muito importantes para os ativistas de Direitos Humanos”. Acrescentou ainda que “o mais importante da IV Escola é o que vem depois, é a aplicação que vocês farão dos conhecimentos. Há um objetivo claro: recolher, focar e projetar os aprendizados, aplicando-os nos territórios e comunidades quando vocês retornarem e compartilharem o que foi aprendido”.
É importante realizar um exercício de identificação de dois direitos violados nas comunidades e a apresentação de duas ações concretas. Essas ações foram classificadas em diferentes âmbitos: denúncia, comunicação, incidência política, formação e capacitação, sensibilização — por exemplo, reuniões com autoridades, apresentação de solicitações formais ou ações junto aos tribunais. Carol Jeri destacou que “todas as ações se complementam para alcançar uma incidência política integral, pois a obrigação de proteger os direitos recai sobre o Estado. As demais ações de mobilização pressionam as instituições estatais para que atuem, influenciando os tomadores de decisão. Os Estados têm compromissos internacionais, e nós, cidadãos, devemos combinar ações em diferentes âmbitos de incidência para gerar mudanças reais”.
Formando para a incidência
No contexto da escola, tanto Ximena Lombana quanto Carol Jeri ressaltaram que, para alcançar uma verdadeira incidência, é fundamental ter clara a causa, identificar o problema central e evitar dispersar esforços em múltiplas situações que, embora relevantes, podem desviar a atenção do objetivo principal. Nesse sentido, destacaram a importância de organizar as comunidades e os povos indígenas, de forma que participem ativamente e sustentem suas demandas com documentação sólida e evidências concretas, o que dá mais força e clareza à causa. Como apoio a esse tipo de processo, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) conta com um “Caderno de Apoio para a animação de uma oficina de incidência política na Pan-Amazônia”, um recurso que apresenta os passos para realizar ações de incidência.