A presença de grupos dedicados a atividades ilícitas ameaça o equilíbrio da população indígena Kakataibo e o território que habita. Ameaças decorrentes do narcotráfico, da mineração, do desmatamento indiscriminado e da comercialização ilegal de terras continuam se intensificando e conduzem à violação de direitos fundamentais.
Por: Equipe de Comunicações da REPAM
A situação pela qual passa o povo Kakataibo, assentado entre as regiões de Loreto, Huánuco e Ucayali, no Peru, tem um histórico de décadas. No entanto, voltar ao ano de 2020 (início da pandemia de covid-19) permite aprofundar em um exemplo da crueldade que as economias ilegais exercem sobre os povos indígenas e seus territórios. Naquele ano foi assassinado Arbildo Meléndez, que ocupava o cargo de chefe da comunidade nativa de Unipacuyacu. O jornal El País destacou o nível de crueldade do assassinato; os fatos evidenciaram que a violência contra líderes ambientais aumentou de forma proporcional a partir de abril de 2020. A Reserva Indígena Kakataibo Norte e Sul foi criada em 2021, após 20 anos de mobilização. Hoje, é uma área que enfrenta graves ameaças ligadas ao desmatamento ilegal, à mineração, ao narcotráfico e ao tráfico de terras.
O território Kakataibo
A criação da reserva ocorreu diante das iminentes ameaças enfrentadas pelos povos Kakataibo em isolamento e em contato inicial. Durante o confinamento provocado pela declaração de emergência por covid-19 em 2020, formou-se um cenário propício para que grande parte da Amazônia fosse invadida por grupos dedicados a diferentes economias ilegais. As áreas mais isoladas ficaram expostas, pois aumentou o abandono por parte do Estado e foi colocada em dúvida a capacidade de controle das fronteiras entre diferentes jurisdições amazônicas. Os corredores de atuação de distintos grupos se ampliaram; tanto as comunidades nativas quanto os povos indígenas em situação de isolamento e contato inicial passaram a sofrer assédio devido aos danos territoriais, às doenças, ao deterioro das fontes de água, à perseguição e, em vários casos, aos assassinatos.
Atualmente, existem processos em andamento para a titulação de terras e estão sendo firmados acordos para estabelecer limites que impeçam novas invasões. A Amazon Watch tem acompanhado de perto essas iniciativas e destaca que um dos principais objetivos é deter a invasão com fins de expansão de cultivos voltados ao narcotráfico em florestas ancestrais. Também se destaca a atuação dos guardiões indígenas que acompanham as brigadas governamentais que trabalham na demarcação de terras. O território Kakataibo reflete os grandes problemas que a Amazônia enfrenta em geral e os estragos do extrativismo, em qualquer de suas formas. Tornou-se comum que grupos dedicados à extração de madeira, de minerais e ao cultivo de coca para fins ilícitos estabeleçam um cerco social que empurra populações indígenas (muitas delas em isolamento voluntário) a utilizar outros corredores, o que gera disputas e conflitos entre as próprias populações amazônicas.
A legislação
No contexto específico do povo Kakataibo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu conceder medidas cautelares em seu favor, considerando que os direitos à integridade pessoal, à vida e à saúde da população Kakataibo estão em risco e enfrentam uma ameaça grave e urgente. O portal Infobae informou que a emissão da Resolução 13 de 2026, emitida pela CIDH, é resultado da análise de um conjunto de denúncias relacionadas a casos de desmatamento, concessões sobrepostas, assentamentos irregulares, pistas clandestinas e atividades ilícitas violentas. Além dos casos de perseguição e intimidação contra líderes que defendem o território Kakataibo (inclusive para além da reserva), a preocupação também reside no choque imunológico que ocorre nesse tipo de contexto.
A situação da reserva e do território Kakataibo tem sido acompanhada por organizações como a Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (AIDESEP) e a Federação Nativa de Comunidades Kakataibo (FENACOKA); as gestões realizadas junto a organismos internacionais alcançaram não apenas o reconhecimento da reserva, mas também a viabilidade na concessão de garantias. No Peru, o Ministério da Cultura, por meio do Viceministério de Interculturalidade, é a entidade responsável pela administração das reservas territoriais; nesse sentido, é o ministério que deve executar as ações necessárias para fazer valer as medidas cautelares. Atualmente, o plano e a intervenção devem estar vinculados à defesa da vida, à proteção do território e ao monitoramento da qualidade da água. Isso sim, enquanto não forem implementadas ações efetivas, os Kakataibo continuarão ameaçados pela atuação das economias ilegais, uma situação que também é compartilhada por numerosos povos na Pan-Amazônia.