As operações dos flares geram riscos para a saúde das pessoas que vivem nas comunidades próximas a essas estruturas. A queima de gás, resultado da extração de petróleo, tem provocado uma série de mobilizações antes, durante e depois do processo que terminou com a decisão judicial que determinou o fechamento de mais de 400 torres. Hoje continua-se a exigir o cumprimento da sentença e o respeito à vida daqueles que são impactados e daqueles que se mobilizam em defesa dos povos.
Por: Equipe de Comunicação da REPAM
Uma publicação realizada pela Mongabay recapitulou a situação dos flares que queimam gás na Amazônia equatoriana. A reportagem reúne a base legislativa que determina o fechamento de 424 torres de gás com prazo máximo até 2030; segundo a Petroecuador, até novembro de 2025 haviam sido eliminados 170 flares no cumprimento da sentença. No entanto, o Banco Mundial assinalou que a queima de gás teria aumentado desde 2021, após a emissão da decisão judicial. Além disso, comunidades como Nueva Esperanza, na Amazônia equatoriana, são afetadas pela proximidade dos flares às moradias (a cerca de 30 metros), um ponto que foi considerado na decisão judicial e que estaria sendo descumprido ao não retirar as estruturas.
Entre 2020 e 2021, nove meninas das províncias de Orellana e Sucumbíos levaram ao poder judiciário uma denúncia que expunha as consequências ambientais e de saúde geradas pelos flares dos campos petrolíferos. Em um primeiro momento, a Corte Provincial de Sucumbíos decidiu a favor das menores e, posteriormente, a Corte Constitucional do Equador confirmou a decisão; por isso, o processo é considerado uma sentença histórica e uma grande vitória na luta das comunidades pela defesa do território, do meio ambiente e da vida.
Os flares e a saúde
Segundo a Mongabay, a coordenação jurídica da União de Atingidos pela Texaco (UDAPT) explica que “embora alguns flares tenham sido eliminados, continua-se queimando a mesma quantidade de gás, porque ele é transferido para flares maiores”. A publicação “The Apaguen los Mecheros campaign: Supporting climate justice in the Amazonian cities of Ecuador by estimating the health risks of gas flaring” reúne uma série de estudos científicos que expõem aspectos fundamentais sobre o impacto da queima de gás na saúde. Os níveis máximos e mínimos de emissão de óxido de nitrogênio e monóxido de carbono são pontos a considerar dentro de um raio de pelo menos 5 quilômetros em relação à instalação de torres para a queima de gás.
A referida publicação afirma que “quase a totalidade dos flares coloca em risco a saúde humana (sendo reduzido o número de torres que não têm impacto substancial)”. Além disso, a análise científica estabelece a existência de 294 flares de risco moderado, 262 de risco alto e 90 de risco muito alto; todos chamados a ser desativados para evitar impactos negativos na saúde dos moradores das comunidades locais. O excesso de óxidos de nitrogênio, monóxido e dióxido de carbono, metano e dióxido de enxofre (gerados no processo de queima) leva a doenças respiratórias crônicas (bronquite e asma) e à redução da capacidade do sangue de transportar oxigênio. A isso se soma a emissão de contaminantes altamente tóxicos como benzeno, etilbenzeno e formaldeído, cuja exposição está associada ao câncer, anemia, danos cerebrais, diferentes tipos de malformações e distúrbios nos processos reprodutivos e de desenvolvimento.
Apaguem os flares
A luta contra os flares tem sido liderada pela ação das nove jovens, cuja iniciativa conquistou uma importante vitória em 2021. No entanto, é necessário destacar também a atuação de diversos atores comprometidos com a vida e o meio ambiente. Em março de 2024, habitantes das comunidades indígenas e ativistas ambientais se mobilizaram em Quito para exigir o cumprimento da sentença; durante essa ação, membros das forças armadas detiveram uma das jovens demandantes, mais 4 menores e manifestantes das comunidades afetadas pelas torres. Não podemos esquecer a luta constante de quem acompanha a campanha “Apaguem os Flares”; mobilizações, plantões, manifestações durante audiências judiciais e atos simbólicos têm acompanhado o clamor das comunidades em sua luta.
É importante nos perguntarmos: basta uma determinação do poder judiciário para mudar a realidade? A resposta é evidente: estamos longe de executar na prática o que determinam os documentos judiciais. Em torno da extração de hidrocarbonetos existem interesses de diversos setores que, na maioria dos casos, passam por cima da vida e da dignidade dos mais vulneráveis. Atualmente, os números de fechamento dos flares giram em torno de 40% do total determinado na sentença; no entanto, as ameaças, perseguições e os danos à saúde humana continuam presentes em um território que, no papel, conta com garantias e direitos.
Fotos: REPAM Equador.