Na manhã de 24 de agosto, representantes das nacionalidades indígenas de Pastaza, membros do Comitê Nacional do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) Equador e representantes da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA) e do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza apresentaram a diferentes meios de comunicação os resultados alcançados durante a recente edição do FOSPA. A criação de um plano de ação para os próximos anos seria o diferencial desse processo.
Por: Equipe de Comunicação da REPAM
O evento foi considerado um sucesso, devido à participação de grupos e comissões provenientes de cada um dos países que compõem a Pan-Amazônia; estima-se que cerca de 2.500 pessoas tenham se reunido no FOSPA e participado da elaboração da chamada “Declaração Política de Puyuk”. As diferentes comissões destacaram, desde o dia de abertura do encontro, a importância de passar das declarações para ações concretas que permitam alcançar os objetivos propostos em defesa da Amazônia, de suas comunidades e de seus povos ancestrais.
Vale citar Dom Adalberto Jiménez, bispo do Vicariato Apostólico de Aguarico e presidente da REPAM Equador, quando afirmou, durante a cerimônia de abertura: “não queremos mais documentos que suportem a crítica mordaz da poeira em uma estante, não queremos mais discursos. Precisamos cuidar dos territórios e percorrê-los”. Diante desse cenário, a declaração emitida como resultado do FOSPA estabelece como tarefa fundamental a elaboração de um plano de ação que permita realizar ações de mudança e incidência no território Pan-Amazônico.
A Declaração de Puyuk
A declaração final recorda que os países do Norte e as corporações (maiores emissores da pegada de carbono) devem reconhecer e reparar a dívida ecológica histórica que possuem. Enfatiza-se que a construção do território pan-amazônico deve permanecer livre do extrativismo, como mecanismo de defesa da Amazônia e de seus direitos, deixando de lado a exploração de combustíveis fósseis e pondo fim à mineração; ressaltando a necessidade de defender modelos de desenvolvimento baseados em economias alternativas e comunitárias, sustentadas por saberes ancestrais e sistemas de conhecimento próprios das comunidades que habitam a Pan-Amazônia.
O documento estabelece a perspectiva de promover uma Rede Amazônica de Monitoramento Ambiental Comunitário, que articule conhecimentos ancestrais, acadêmicos e científicos. Além disso, declara a Amazônia em estado de emergência como medida de proteção e prevenção diante do ponto de não retorno. Hoje, o bioma vive sob ameaça constante devido ao extrativismo, à exploração minerária, à exploração petrolífera, à agroindústria, ao narcotráfico, às economias ilegais, à expansão das estradas e aos projetos hidrelétricos. “A Amazônia não é um recurso nem uma fronteira a ser conquistada; é a casa viva onde os rios, as florestas, os animais e os povos sustentam uns aos outros”, afirma o documento em uma de suas principais teses.
Também cabe destacar o trecho do documento em que se manifesta a necessidade de tomar medidas concretas para além das posições ou agendas dos governos:
“Este FOSPA já deu frutos. Diante de um contexto político tão adverso para o futuro da Amazônia, os diferentes povos reunidos no XII FOSPA decidiram não esperar a vontade dos governos para o cumprimento de sentenças e mandatos, mas fazer valer sua autodeterminação e avançar em processos que garantam a vida e protejam os direitos coletivos, humanos e da natureza.”
O mandato do FOSPA
Paralelamente à declaração elaborada pelos representantes de diferentes comunidades da Pan-Amazônia, surgiu, em Puyo, um mandato que prevê a execução de ações que respondam aos ideais e às posições estabelecidas. A proposta contempla cada um dos eixos abordados pelo fórum: autodeterminação, autogoverno e direito próprio; proteção e integridade dos territórios indígenas; economias indígenas e transição para além do extrativismo; e incidência e participação na tomada de decisões e nas políticas públicas. O mandato estabelece que “a implementação e o acompanhamento serão realizados por meio das estruturas próprias de representação dos povos indígenas, sem criar instâncias paralelas de representação ou governança”.
Nesse ponto, a COICA assumirá a articulação e o acompanhamento da agenda indígena amazônica, em coordenação com as organizações-membro. Por sua vez, serão as organizações indígenas nacionais que coordenarão a implementação e o acompanhamento junto às suas bases, suas autoridades e os governos territoriais. Dessa maneira, será criado um mecanismo de articulação que, no prazo de 90 dias, entrará em um processo de análise e validação.
Gregorio Mirabal, coordenador de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da COICA, foi consultado pela imprensa sobre a forma como se projeta a criação do plano de ação e sua posterior implementação, considerando que tanto a declaração final quanto o mandato atribuem uma série de responsabilidades não apenas às comunidades e aos povos, mas também aos Estados e às empresas, o que acrescenta certo grau de dificuldade a uma execução consensual diante dos interesses econômicos de ambas as partes. O dirigente afirmou que “a COICA vai ativar uma espécie de secretaria, onde organizações como a REPAM, os povos afrodescendentes, os camponeses, as mulheres, as diversidades e a juventude terão seu espaço e sua responsabilidade”. Dessa forma, espera-se que as atividades propostas possam ser implementadas sem seguir os rigorosos processos burocráticos próprios da administração estatal.
Ainda assim, apesar das afirmações, permanece a dúvida sobre a posição que os governos e o setor econômico assumirão a esse respeito. A visão apresentada no FOSPA defende que, para além do que está estabelecido nas políticas dos países amazônicos, os povos e as comunidades atuarão em defesa de seus territórios e em busca de garantias para alcançar um equilíbrio ecológico e a proteção do bioma. Será o FOSPA de Mocoa, na Colômbia, em 2028, o cenário para refletir e realizar uma avaliação do plano de ação que, até então, já deverá estar em andamento.
