Nos últimos doze meses, temos trabalhado e colaborado com o relatório «Ecossistemas aquáticos e os direitos humanos à água potável e ao saneamento na Amazônia», elaborado pelo relator especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento, Pedro Arrojo-Agudo.
Por: Sonia Olea Ferreras – Equipe de Incidência Política da Cáritas Espanhola e responsável pela Incidência Internacional da REPAM
Tudo isso foi possível graças ao impulso da 1ª Cúpula Amazônica da Água, realizada em outubro de 2025, em Iquitos, na Amazônia peruana, onde Pedro aceitou o desafio lançado pelas organizações eclesiais presentes: fazer com que a situação de violação permanente dos direitos à água e ao saneamento vivenciada em toda a Amazônia fosse retratada em um documento aprofundado e técnico, mas que também trouxesse rostos e nomes. E não apenas isso: queríamos que o documento também apresentasse propostas concretas para transformar as políticas públicas e a legislação dos nove Estados que compõem a região. Queríamos um relatório que não ficasse guardado em uma estante, acumulando a poeira do tempo, mas que pudesse ser utilizado para dar continuidade à luta e às denúncias.
A partir do Núcleo Motor de Direitos Humanos e Incidência Internacional da REPAM, junto com a equipe formada por Verónica Shibuya, Carol Jeri, Vanildo Pereira e Ximena Lombana, atuamos como ponte para que, a partir dos territórios do Brasil, do Peru e do Equador, chegassem as contribuições que refletem a realidade vivida pelas comunidades amazônicas e pela natureza irmã que as acolhe. Com essas contribuições, pudemos levar ao projeto do relatório as feridas abertas nos rios e nas águas da Amazônia:
- A ferida da mineração, que envenena com cianeto e mercúrio os peixes, a terra, o sangue de nossas meninas e nossos meninos e o leite materno.
- A ferida do petróleo e do gás, que rasgam nosso território, abrem suas entranhas e destroem tudo ao se derramarem e se espalharem pelo ar, pela terra e pela água.
- A ferida dos povos e das cidades sem água potável, redes de esgoto e tratamento de águas residuais, uma realidade que nos adoece e adoece nosso bioma.
- A ferida dos empreendimentos agropecuários, do desmatamento e da contaminação por agrotóxicos.
- A ferida aberta pelas grandes barragens e hidrovias, que nos expulsam de nossos territórios ancestrais, de nossos lugares de plantio, e acabam com nossos peixes.
Nas palavras e no testemunho de Narcisa Gualinga: «A água é vida, primeiro para nós; vida para os outros seres que vivem na água… eles têm seu dono na água. Se esse dono morrer, os peixes também desaparecem. É com isso que vivemos, com água. Sem água, teríamos morrido. Como amazônicos, vivemos por isso… Tudo é feito com a água. A natureza pede, e nós estamos sempre defendendo a natureza, porque convivemos com ela.»
Ontem, 15 de outubro, apresentamos o relatório em Genebra, perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Queremos agora reproduzir nossas principais recomendações aos governos de nossos territórios:
- Atualizar os indicadores sociais utilizados na Amazônia para determinar os níveis de pobreza e riqueza de suas populações, especialmente os indicadores de pobreza hídrica (IPH).
- Declarar a Amazônia um território garantidor dos direitos humanos de todos os povos, independentemente de suas origens étnicas.
- Incentivar os países a desenvolver políticas públicas e marcos legais voltados a manter o petróleo no subsolo, impedir a abertura de novas explorações minerais na Amazônia e promover mecanismos inovadores que não mercantilizem a natureza, em cumprimento ao roteiro traçado na COP30 para a eliminação progressiva e justa dos combustíveis fósseis, de modo a conduzir à elaboração do tratado correspondente para sua eliminação.
- Promover a inclusão do objetivo de proteção da biodiversidade aquática e terrestre, ressaltando de forma inequívoca a relevância da biodiversidade biológica, cultural e social diante das limitações e contradições da bioeconomia verde.
- Sem território, não há água. Chamamos a atenção para a necessidade de observar e resgatar a situação das comunidades indígenas e camponesas da Pan-Amazônia, considerando que já houve diversos esforços e iniciativas, mas que estes permanecem desintegrados e desarticulados. É necessário criar linhas de articulação que caracterizem a luta desses povos e comunidades por meio de uma voz coletiva, capaz de integrar problemáticas comuns e apresentar propostas interculturais.
- Vivemos uma grande preocupação com o marco normativo para a proteção dos direitos das pessoas camponesas. É urgente estabelecer um tratamento específico que eleve os padrões de proteção e vincule o direito coletivo ao território ao exercício do direito à água limpa, bem como criar uma convenção ou um pacto juridicamente vinculante que permita aos Estados serem cobrados pelo cumprimento desses direitos.
- Estabelecer mecanismos e instrumentos vinculantes de investigação, monitoramento e sanção que garantam a ausência de impunidade, a reparação dos danos e a não repetição dos impactos causados por empresas extrativistas que tenham provocado danos sociais, culturais e ambientais na região pan-amazônica.
Assim como fizemos ontem, comprometemo-nos a adotar este relatório como roteiro de trabalho nas ações de sensibilização e incidência política da REPAM. Em segundo lugar, comprometemo-nos a continuar incentivando a Relatoria Especial a elaborar relatórios como este, com a mesma participação das pessoas e dos povos, em outras bacias hidrográficas e biomas do mundo. Dessa forma, também poderemos nos conectar a partir dos diagnósticos e das propostas de transformação, em defesa de uma casa comum da qual todos os povos fazemos parte.