Lucila da Costa Moreira, indígena Nawa do estado do Acre, no Brasil, levou uma mensagem contundente às Nações Unidas: o território é um bem inegociável para os povos indígenas, pois é seu direito e herança como guardiões do território. “O que temos para deixar para nossos filhos e netos é a nossa terra, nossa cultura, nossa sabedoria, nossos ancestrais que nos dão força para sobreviver. Dizem que somos um atraso. Não acredito. Acho que somos vida”, afirmava Lucila durante o Caucus Indígena, realizado previamente ao Fórum Permanente das Nações Unidas sobre as Questões Indígenas.
Por: Equipe de Comunicações da REPAM
Em agosto de 2024, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) realizou a quarta edição da Escola para a promoção, defesa e exigibilidade dos Direitos Humanos; a coordenação do espaço foi conduzida pelo Núcleo de Direitos Humanos e Incidência Internacional da REPAM, e sua realização ocorreu na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Nesse contexto, a reivindicação do povo Nawa ganhou força e se articulou a um processo que lhe permite realizar ações de incidência em cenários internacionais, utilizando as ferramentas trabalhadas com especialistas na área de direitos. Lucila da Costa Moreira (Lucila Nawa), durante a última semana, tem demonstrado de forma muito significativa os frutos da escola de direitos humanos em um espaço importante de tomada de decisões como as Nações Unidas.
O registro do caso, realizado pelo Centro Indigenista Missionário (CIMI) junto à escola de direitos humanos da REPAM, evidencia a situação vivida pelo povo Nawa do Acre há bastante tempo. Isso porque, em meio à negação e ao não reconhecimento de sua existência, foi criada o Parque Nacional da Serra do Divisor, uma área protegida que, embora promova a conservação de espécies e ecossistemas, apresenta uma séria contradição ao negar diversas dinâmicas sociais e de subsistência próprias do povo Nawa. Segundo o CIMI, as rígidas disposições da administração do parque não permitem a gestão autônoma de recursos pelos indígenas; a isso se soma o fato de que apenas em 2023 foi reconhecida a existência do povo Nawa, que ainda hoje vive sob muitas limitações territoriais.
Uma estrada e a luta pela demarcação
A realidade da zona de fronteira entre Brasil e Peru é complexa. Ambos os países possuem áreas protegidas, administradas pelos Estados, sob o nome “Serra do Divisor”; as legislações, embora autônomas, são construídas com forte desconhecimento das realidades indígenas. No caso do Peru, existe um grande distanciamento, por parte de boa parte da população, em relação a tudo o que envolve o cuidado territorial. Os registros da Diocese de Cruzeiro do Sul, apresentados à Escola para a promoção, defesa e exigibilidade dos Direitos Humanos, mostram um panorama bastante complicado nessa região de fronteira que, além de ser o lar dos Nawa, abriga um número significativo de povos indígenas em situação de isolamento e de contato inicial.
Por volta de 1970, começou-se a discutir a construção de uma estrada que conectasse as cidades de Pucallpa (Peru) e Cruzeiro do Sul (Brasil), como forma de integração da infraestrutura latino-americana, em resposta a uma plataforma de projetos aprovada por 12 países do continente. Do lado peruano, o Congresso da República aprovou a abertura da estrada até a fronteira com o Brasil. O traçado corta ao meio a Reserva Indígena Isconahua, uma delimitação territorial onde vivem povos isolados. A todos os problemas decorrentes do contato forçado que isso pode provocar, somam-se as dificuldades que o território Nawa (hoje disputado e em conflito) enfrentaria diante de um cenário que abre portas para a exploração descontrolada de recursos naturais (especialmente madeira) e para a apropriação de terras destinadas ao estabelecimento de monoculturas, como a soja. Também se pode alertar para o que ocorreria com os grupos ligados ao narcotráfico, presentes na região, que operam com facilidade devido ao baixo nível de monitoramento, vigilância e presença da Polícia e das Forças Armadas.
Todo o contexto e as projeções apontam para um cenário sombrio que agrava a crise da demarcação territorial. No Brasil, foram abertas licitações para definir o futuro da construção da estrada e, sem uma figura legal reconhecida, o povo Nawa não teria base para reivindicar, junto ao governo brasileiro, a defesa de seus direitos em possíveis cenários de violação. Lucila Nawa, durante o Caucus Indígena que antecedeu a abertura do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, fez referência à demarcação do território de seu povo e à relação com o Estado brasileiro, afirmando: “Não houve um trabalho do governo. Nós mesmos nos reunimos e realizamos nossa autodemarcação. Mulheres, homens, idosos e crianças fizemos a demarcação do nosso território por conta própria, porque sabemos onde começa nossa terra, sabemos onde buscar nosso alimento e nossa fibra.”
A experiência do Fórum Permanente para as Questões Indígenas
O processo que a REPAM desenvolve para a formação e promoção dos direitos humanos e da incidência internacional inclui uma 3ª fase: a experiência prática em espaços internacionais. Desde 2017, a equipe de Incidência Internacional do Núcleo de Direitos Humanos acompanha as pessoas que participaram das Escolas e os casos de violações de direitos humanos — coletivos e da natureza — vividos por seus povos e territórios. Esse acompanhamento ocorre junto a organismos internacionais como as Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), especialmente no mês de abril, durante o Fórum Permanente para as Questões Indígenas, que é um espaço essencial para isso. Na edição deste ano, foram apresentados os pedidos do povo Nawa: “O que vamos deixar para nossos filhos e nossos netos é nossa terra, nossa cultura, nossa sabedoria… nossa ancestralidade. Por isso, precisamos de força para sobreviver”, afirmou Lucila Nawa nesse espaço, destacando o valor do território e a necessidade de reconhecimento que ainda persiste.
“Os indígenas não precisamos de dinheiro para sobreviver; precisamos da nossa terra, da nossa água, das nossas florestas”, acrescentou a liderança indígena durante o Caucus. Espera-se que a experiência de participar de um espaço como o Fórum permita encontrar caminhos de ação para fazer prevalecer os direitos do povo Nawa e de outros povos indígenas. Também se espera que, a partir do diálogo coletivo com o Relator sobre Povos Indígenas das Nações Unidas, surjam recomendações e ações concretas a serem implementadas. As atividades se encerram neste domingo, mas o trabalho estratégico de incidência política em favor dos direitos humanos continua sendo assumido e desenvolvido em diferentes frentes.