Durante a Conferência “Territórios Livres de Combustíveis Fósseis”, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) pôde manifestar seu sentir e sua posição em relação ao tema. Ximena Lombana, secretária executiva da rede, deixou claro um conjunto de princípios a serem considerados nos processos de transição energética. Levar em conta certos princípios e direitos dos povos é o ponto de partida neste processo tão necessário.
Por: Equipe de Comunicações da REPAM
No âmbito da I Conferência Internacional para a Transição além dos Combustíveis Fósseis, foi realizada uma série de eventos nos quais instituições da sociedade civil, movimentos sociais, redes de trabalho e organismos eclesiais refletiram sobre diversos aspectos a considerar nesse tipo de processo. Por parte da REPAM, foi apresentada uma posição firme sobre esse processo que está em curso em várias partes do planeta: “…como REPAM, consideramos que há três princípios essenciais — a autonomia, a soberania e a justiça — para garantir que a transição energética não aprofunde desigualdades”, afirmou Ximena Lombana, secretária executiva da REPAM, durante a conferência Territórios Livres de Combustíveis Fósseis.
Contextos e direitos
Dar passos rumo à transição energética implica uma série de responsabilidades por parte dos governos, das populações e das entidades envolvidas. A partir da perspectiva da REPAM, entende-se que, ao falar de um território livre de combustíveis fósseis, não se trata apenas de se referir ao petróleo, mas a todas as dinâmicas, problemáticas e potencialidades dos territórios. Nas palavras da Secretária Executiva da REPAM: “Na floresta, sempre se fala a partir da pobreza e, como REPAM, consideramos que se trata de um empobrecimento provocado pelo modelo que tem predominado e saqueado nossa querida Amazônia”. Apesar dos dados que podem ser apresentados sobre o avanço da transição energética, é válido argumentar que, na maioria dos casos, desconhecem perspectivas e direitos próprios dos povos, que são necessários para a verdadeira justiça e igualdade.
Por isso, referir-se à autonomia, à soberania e à justiça como princípios-chave da transição energética é fundamental em um processo global que, sob a bandeira da proteção do meio ambiente e da vida, continua colocando interesses econômicos acima dos direitos dos povos. Vale destacar que, a partir da autonomia, os povos têm o direito de dizer “Não”, um princípio que reforça as condições de soberania e justiça, valoriza processos como a consulta prévia e reivindica o direito dos povos de decidir sobre as ações dentro de um espaço com o qual convivem e se relacionam.
Rumo a uma perspectiva global
Ximena Lombana, como porta-voz da REPAM, deixou uma questão para analisar e considerar dentro do processo de transição: “Como, a partir de uma abordagem de bacias, de biomas e de fronteiras, poderíamos fazer um planejamento regional territorial?” e fazer com que os esforços de todos aqueles que trabalham em diferentes partes do território se unam em uma única visão — da Amazônia, de toda a América Latina e do Caribe como territórios de água. E é que, como se sabe, os projetos de extração de hidrocarbonetos e de infraestrutura regional tendem a ser transnacionais. Então, “como mudamos nossas lógicas para essa perspectiva regional, amparada nos princípios de autonomia e no direito de dizer Não?”, foi a pergunta da Secretária Executiva da REPAM aos presentes no painel.
Como conclusão e projetando ações necessárias, a REPAM propõe, diante do atual cenário de transição, que se reivindiquem instrumentos internacionais juridicamente vinculantes que regulem a produção e o fornecimento de combustíveis fósseis, que estabeleçam obrigações e mecanismos concretos de sanção, que regulem e estruturem a participação e a tomada de decisão dos povos, que permitam uma eliminação progressiva e planejada e que evitem que os custos recaiam sobre aqueles que não são responsáveis pelos danos e que acabam sendo os mais vulneráveis. Além disso, fica clara a necessidade de mecanismos para a proteção daqueles que cuidam e defendem a vida; e que, sem soberania alimentar, energética e hídrica, não podemos falar de territórios livres de combustíveis fósseis.