Los pueblos indígenas del Estado de ACRE, en Brasil, estamos siendo violentados en nuestros derechos, afirmó el líder Ahivakava Suaka (Rosildo da Silva), del pueblo indígena Chauwandawa del Rio Bajé. “Están cambiando nuestra legislación para permitir la espoliación de nuestros territorios”, afirmó. “El gobierno de Brasil y el gobierno de Acre están creando leyes que no permiten la demarcación de nuestras tierras y con eso están amenazando nuestras vidas y las vidas de las generaciones futuras.
“Leyes como la Propuesta de Enmienda a la Constitución (PEC215) y la ley del Estado de Acre número 2.308 del 22 de octubre de 2010 (ley SISA), representan un duro ataque a nuestros derechos. Por eso estamos en contra de esas leyes y solicitamos a la CIDH que mire hacia los pueblos indígenas del Acre en la Amazonía de Brasil”, afirmó Rosildo da Silva.
Aquí su intervención en Portugués, el viernes 17 de marzo, en la audiencia de la CIDH:
Me chamo Ahivakava Suaka, do povo indígena Chauwandawa do Rio Bajé, Estado do Acre, Brasil.
Gostaria de falar-lhes sobre alguns temas que afligem os povos indígenas do Acre, especialmente as graves violações de nossos direitos. Talvez o maior problema seja a falta de demarcação dos territórios. Temos dezessete (17) terras indígenas ainda sem demarcação sem contar os territórios dos povos ainda em situação de isolamento que são pelo menos cinco povos e todos os processos de demarcação de terras no Acre estão paralisados desde 2003. Mesmo os territórios já demarcados sofrem com invasões e saques como caça e pesca ilegais, retirada de madeira e outros.
Além da não demarcação dos territórios, temos a incidência de inúmeros projetos chamados de “desenvolvimentistas” que visam também a exploração da natureza ainda abundante em nossos territórios. Dentre estes projetos destaca-se a construção de uma ferrovia que cortará todo o estado do Acre ligando o Brasil ao oceano Pacífico passando pelo país Peru. Esta ferrovia cortará, além de terras indígenas, um parque nacional e o território do povo indígena isolado do Igarapé Tapada. Também temos o projeto de exploração de petróleo e gás, inclusive com uso da tecnologia do Fracking na região do Juruá, minha região, e atingirá doze (12) territórios indígenas incluindo o meu território.
Uma nova modalidade de projetos também tem nos trazido problemas até porque nunca fomos consultados. Esta nova modalidade de projetos visa o negócio de carbono e é chamado de projetos de REDD +. Não sei exatamente do que se trata mas sei que por causa desses projetos já não podemos mais caçar, pescar e nem fazer roça ou seja, não temos direito ao usufruto de nosso território. Nossas terras não são demarcadas e mesmo as que são, ou estão invadidas ou não podemos utilizar segundo nossos costumes e tradições.
Senhores e Senhoras, nós, povos indígenas do Estado do Acre, Brasil, estamos sendo violentados em nossos direitos. Estão mudando a nossa legislação para permitir a espoliação de nossos territórios. O Governo Brasileiro e o Governo do Acre estão criando leis que inviabilizam a demarcação de nossos territórios e com isso estão ameaçando nossas vidas e as vidas das gerações futuras.
Leis como a Proposta de Emenda à Constituição 215 (PEC 215) e a lei Estadual do Acre de número 2.308 de 22 de outubro de 2010 (lei SISA) representam um duro ataque aos nossos direitos. Por isso somos contra essas leis e queremos pedir aos Senhores e Senhoras para que olhem para os povos indígenas do Acre, da Amazônia, do Brasil.